Como acelerar a transformação digital nos municípios

No Brasil, ainda enfrentamos desafios que remontam ao século XVIII. Hoje, no século XXI, por exemplo, metade da população ainda não tem acesso a saneamento básico ou água tratada. No entanto, é importante compreender que essas questões não devem ser utilizadas para obscurecer ou dificultar discussões que busquem impulsionar a inovação e a transformação digital. Existe a crença que, dada a carência de escolas para todos e a necessidade de resolver problemas como saneamento, investir em tecnologia, pesquisa e inovação não é prioritário.

Entretanto, essa lógica precisa ser invertida. As áreas da tecnologia e da inovação desempenham um papel fundamental na realização de avanços significativos. Através delas, vemos o aumento da eficiência nos processos, produtos e serviços. É o que afirmou o cofundador e CEO do BrazilLAB, o 1° hub de inovação GovTech no Brasil, Guilherme Dominguez, no evento GovTech Summit: “Se a gente não se conectar com essas novas tendências e oportunidades – e esse a gente que eu estou falando é nós que estamos no setor público, o governo vai ficar ultrapassado”. 

De acordo com o Relatório Estratégia Brasileira de Transformação Digital, de 2018,  uma boa estratégia de transformação digital pode aumentar o PIB do Brasil em até 5,7% e economizar até 97% dos custos dos serviços públicos. Isso inclui não apenas a digitalização dos serviços públicos, mas também tudo que envolve a economia digital. Um exemplo disso foi apresentado pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, no GovTech Summit. Ele destacou os benefícios econômicos resultantes da adoção do IPTU digital: mais de 7 milhões de reais economizados pela Prefeitura de Porto Alegre ao migrar o IPTU para o ambiente digital.

O setor público precisa acompanhar a transformação digital

Alguns fatores tornam imprescindível que as instituições públicas acompanhem essas mudanças, como:

• Crescente demanda por mais e melhores serviços públicos.
• Pressão orçamentária e limitação de recursos públicos.
• Velocidade de mudanças e necessidade de atualização sobre as tendências.
• Mais participação, transparência e aumento da confiança no Estado.

Agora que a relevância da transformação digital no âmbito público está clara, abordaremos neste artigo cinco caminhos para impulsionar de forma mais rápida esse processo nas cidades.

5 chaves para acelerar a transformação digital nos municípios

1. Aprender com quem já faz bem feito

A inovação não necessariamente precisa ser sempre disruptiva, pode também ser incremental. Além disso, a inovação pode se manifestar como uma “copycat innovation” (ou inovação imitativa), que envolve a prática de imitar ou reproduzir ideias, produtos, serviços ou tecnologias que já foram introduzidos com sucesso por outras empresas.

Portanto, se a intenção é realizar algo de forma eficaz, aprender com aqueles que já estão realizando é essencial. A seguir, apresentamos 5 exemplos de cidades que são referências em governo digital:

• Prefeitura de Porto Alegre (RS)
• Prefeitura de Maceió (AL)
• Prefeitura de Campo Grande (MS)
• Prefeitura de Belo Horizonte (MG)
• Prefeitura de Araguaína (TO)

2. Criar uma estratégia de governo digital

Não basta apenas se inspirar nas práticas de quem já está inovando. Ir além da simples reprodução é crucial, requerendo uma compreensão profunda do contexto em que as ações serão realizadas. Cada cidade apresenta suas particularidades, níveis de maturidade e importâncias específicas. Portanto, não é suficiente simplesmente tentar digitalizar processos, o que chamamos de “iburocracia” – um conceito que envolve a migração de procedimentos baseados em papel para o ambiente digital.

A verdadeira transformação digital vai além disso. Ela demanda um diagnóstico abrangente. Se diferentes setores, como Educação, Mobilidade e Saúde, forem abordados com lógicas separadas, isso inevitavelmente conduzirá ao problema crônico do setor público brasileiro: a falta de comunicação entre entidades e a incapacidade das tecnologias de se integrarem.

Atualmente, já existe uma estratégia de transformação digital em nível federal. No entanto, um passo crucial é o desenvolvimento de estratégias estaduais e municipais. 

3. Capacitar servidores e servidoras

A tecnologia é uma ferramenta, e sua operação é conduzida por quem? Pelas pessoas. Este é o aspecto mais fundamental: aqueles que operam a tecnologia e aqueles que são impactados por ela – ou seja, os cidadãos que se beneficiam dos serviços públicos. Nesse sentido, a capacitação dos funcionários públicos com alfabetização digital e habilidades relacionadas a essas novas competências e tecnologias é muito importante. Sem esse movimento, a realização de uma transformação digital efetiva se torna uma tarefa difícil.

4. Aplicar a nova legislação e estimular a inovação aberta 

Desde abril de 2021, o Brasil implementou a Lei 14.133, a Lei Nacional de Contratações Públicas no Brasil. Essa nova lei não apenas aumentou os limites de dispensa de contratação, mas também permitiu a contratação de diversos serviços de software como serviço.

Além disso, um novo formato de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi introduzido, inclusive com a possibilidade de restrição a startups, como previsto no parágrafo quarto do artigo referente ao PMI na nova Lei de Licitações. Essa abordagem possibilita a restrição desse programa para startups, abrindo espaço para a apresentação pública dos problemas a serem solucionados. A Lei de Governo Digital também foi instituída, formalizando a criação dos laboratórios de inovação nos órgãos públicos. Outros marcos legais, como a Lei de Startups e Empreendedorismo Inovador e o Contrato Público de Solução Inovadora (CPS), foram implementados.

O conceito de sandbox regulatório também está em crescimento no Brasil, oferecendo para as instituições públicas a possibilidade de um ambiente de testes para inovações. Além disso, programas de inovação aberta estão aumentando no país, com iniciativas como o BrazilLAB e mais de 20 programas estaduais mapeados. Isso, somado a diretrizes presentes em documentos como a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes e a Estratégia Brasileira de Governo Digital, está moldando um cenário otimista de inovação.

Sendo assim, o desafio não se encontra mais em mudanças legislativas, uma vez que a nova legislação já foi estabelecida. O desafio atual é de cunho adaptativo e cultural, envolvendo a transformação das mentalidades e a efetivação das mudanças no setor público.

5. Conectar-se com startups e o ecossistema GovTech 

Uma maneira direta e eficaz de acelerar a transformação digital nos municípios é estabelecer parcerias com startups. Ao contratar startups, é importante compreender que nem todas as soluções tecnológicas precisam ser desenvolvidas internamente nas instituições públicas. Muitas soluções já estão disponíveis por meio de startups, com implantação ágil e custos reduzidos. Há duas principais vantagens na contratação de startups.

Primeiramente, a inclusão de profissionais com doutorado, mestrado e expertise internacional no ambiente público traz novos conhecimentos e tecnologias de ponta de forma acelerada. Em segundo lugar, a constante modernização e atualização são garantidas por meio de contratos. Se uma opção melhor surgir, é possível migrar para outro fornecedor com maior eficiência.

O conceito de ecossistema GovTech refere-se a uma colaboração público-privada inovadora, mediada por tecnologias avançadas. Os principais atores são o setor público, demandante, e as startups e pequenas empresas, fornecedoras de serviços e produtos para o governo. Essa dinâmica é facilitada por uma camada de dados governamentais e de compras públicas que estão disponíveis atualmente.

O que são GovTechs?

O ecossistema GovTech pode também ser compreendido em um contexto mais específico, referindo-se às startups que empregam amplamente tecnologias para abordar questões de interesse público. Essas empresas, conhecidas como GovTechs, são essencialmente startups ou pequenas e médias empresas que utilizam inovações tecnológicas para resolver desafios no âmbito público.

Atualmente, no Brasil, um número considerável de GovTechs está em atividade, buscando utilizar tecnologias para modernizar a oferta de serviços públicos. Uma iniciativa nesse cenário é o BrazilLAB, que estabeleceu o primeiro Programa de Aceleração totalmente voltado para GovTechs.

Impulsionando as GovTechs 

O objetivo principal do Programa de Aceleração do BrazilLAB é oferecer suporte aos empreendedores na validação de seus modelos de negócios direcionados ao setor público (B2G) e na expansão de suas conexões com entidades governamentais. Ao longo do programa, as startups escolhidas participam de atividades formativas, abrangendo tópicos como estratégias de vendas para órgãos públicos, webinários, orientações de especialistas e a oportunidade de interagir com investidores e gestores públicos de mais de 30 municípios parceiros do BrazilLAB.

No mês de junho de 2023, a sétima turma do programa foi concluída, e a startup vencedora foi a Place. A Place atua através da parametrização da legislação e da análise de dados do mercado imobiliário, viabilizando a geração automática de estudos de viabilidade financeira e volumétrica. Além disso, a empresa oferece otimização na busca por terrenos, embasamento para decisões embasadas em dados, e insights para o desenvolvimento de produtos de forma precisa e orientada por informações concretas.

De acordo com a COO da startup, Flávia Tissot, participar do Programa de Aceleração foi um um marco para a Place: “Fez crescer nosso produto e ter a chance de apresentá-lo para tantas prefeituras foi um divisor de águas para nós. Desde o DemoDay já iniciei contato com mais de 15 prefeituras que vieram a partir do evento e estão interessadas no nosso produto”.

Segundo Flávia, as GovTechs têm uma grande importância no processo de transformação digital, dado que estão à frente das novas tecnologias e possuem estruturas mais leves, assim conseguem se adaptar mais rapidamente às necessidades do cliente. No caso do Place, por exemplo, foram ouvidas as demandas das secretarias de Urbanismo e Licenciamento, que precisavam de um sistema que auxiliasse os cidadãos para tirar dúvidas sobre legislação, bem como ajuda para analisar os projetos mais rapidamente no licenciamento. Assim, adaptaram sua tecnologia para desenvolver estas soluções e atendê-los. “Como começamos com a iniciativa privada e temos uma equipe pequena e dinâmica, isso acaba facilitando para trazer este tipo de solução para o governo”, finaliza. 

Flávia Tissot, juntamente com a Place, participou da 1ª edição do GovTech Summit em junho de 2023, logo após conquistar o Programa de Aceleração. A iniciativa teve como objetivo impulsionar a transformação digital nas esferas governamentais.

O impacto do Programa de Aceleração de Startups GovTechs pode ser observado em três dimensões, segundo o cofundador e CEO do BrazilLAB, Guilherme Dominguez. Primeiramente, há um impacto significativo para as empresas que participam. A jornada que elas percorrem é, por si só, um processo transformador, impulsionado pelos aprendizados adquiridos e pelas conexões geradas por esse programa.

Em segundo lugar, o programa gera um impacto importante para o âmbito público. Ele viabiliza a introdução anual de novas ideias e soluções, fortemente enraizadas em tecnologia, para abordar problemas antigos ou desafios persistentes que ainda afetam o setor público no Brasil.

A terceira dimensão de impacto envolve o ecossistema em geral. Sendo o único programa brasileiro exclusivamente voltado para GovTechs, ao longo dos seus 7 anos de existência, ele tem construído um efeito cumulativo. “Ao chegar à conclusão da sétima turma, podemos orgulhosamente afirmar que aceleramos cento e quarenta e sete empresas ao longo desses 7 anos do Programa de Aceleração. Essas startups agora oferecem soluções que foram aceleradas ou certificadas com o selo GovTech, alcançando mais de dois mil e oitocentos municípios em todo o Brasil”, aponta Dominguez. Dessa forma, mais da metade dos municípios brasileiros já se beneficiam das atuações das startups GovTechs.

Guilherme Dominguez destaca o principal diferencial das GovTechs para a transformação digital dos municípios: “O grande diferencial é a velocidade com que as GovTechs permitem que antigos desafios sejam rapidamente resolvidos. Elas são empresas enxutas, com times pequenos, mas que já têm um modelo de negócio de software como serviço que, portanto, você só vai lá e conecta naquela demanda que você tem no setor público”. Com isso, muito rapidamente, você já vê benefícios como redução de prazos de tramitação de processos e maior transparência, finaliza Guilherme. 

GovTech Summit: um evento para fortalecer o ecossistema GovTech

Realizado nos dias 15 e 16 de junho de 2023, o GovTech Summit marcou o primeiro evento dedicado a esse tema no Rio Grande do Sul. O evento promoveu a conexão entre tomadores de decisão do setor público e empreendedores de startups. O objetivo central foi apresentar tecnologias inovadoras e soluções capazes de modernizar a oferta de serviços no setor público.

Além da participação de Guilherme Dominguez, o evento contou com uma série de palestras de importantes figuras da área, incluindo o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, a CEO da startup norte-americana GLASS, Paola Santana, o Líder de Vendas para o Setor Público no Google, Cássio Brandão, entre outros especialistas.

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